A falta de coleta e tratamento adequado de esgoto continua sendo um dos principais desafios para a saúde pública e a preservação ambiental no Brasil. Mas, no Litoral Norte de Santa Catarina — uma das regiões mais procuradas por turistas e que recebe mais de 3 milhões de pessoas no verão — o problema assume contornos ainda mais gritantes.

Enquanto a região se vende como paraíso balneário, três de seus municípios — Porto Belo, Bombinhas e Itapema — oferecem um retrato cruel do descaso com o saneamento. Cada um à sua maneira, eles expõem as consequências de gestões que tratam o esgoto como um problema menor, recorrendo a soluções paliativas, municipalizações que na prática se convertem em terceirizações sem fiscalização e, no fim de tudo, o mar recebendo o lodo de décadas de negligência.

Porto Belo: 0% de coleta, 0% de tratamento — e nenhuma obra à vista

Porto Belo é, disparado, o caso mais emblemático de abandono. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 0,00% do esgoto gerado no município é coletado e 0,00% do esgoto coletado é tratado. Em outras palavras: todo o esgoto produzido em Porto Belo é despejado in natura no meio ambiente.

A tarifa cobrada pelo serviço de esgotamento é de R$ 0,00/m³ — porque, simplesmente, não há serviço. O município possui plano de saneamento básico no papel, mas a rede de tratamento de esgoto segue sem data para sair do papel.

Em 2023, foi criado o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), uma tentativa de municipalizar o serviço. Na prática, porém, a gestão pública do saneamento em Porto Belo se revelou incapaz de dar a resposta que a população espera. A cidade, que recebe milhares de turistas todos os verões, continua despejando seus dejetos diretamente em rios e no mar — com todas as consequências para a balneabilidade e para a saúde pública.

Bombinhas: 17,51% de coleta e promessas que não saem do papel

Bombinhas, a menor cidade do estado em extensão territorial, apresenta números ligeiramente melhores, mas ainda muito aquém do necessário. Segundo o SNIS, 17,51% do esgoto é coletado e 100% do esgoto coletado é tratado. O percentual de coleta, no entanto, é extremamente baixo para um município que se consolidou como um dos destinos turísticos mais disputados de Santa Catarina.

A concessionária Águas de Bombinhas, responsável pelo serviço, promete a universalização do esgotamento sanitário até 2026 e anuncia investimentos da ordem de R180milho~es∗∗,oqueequivaleacercade∗∗R 9 mil por morador. As obras avançam em diversas frentes, mas o histórico de promessas não cumpridas na região acende um sinal de alerta.

O problema é agravado pela sazonalidade: no verão, o volume de esgoto coletado aumenta consideravelmente, e as irregularidades — incluindo ligações clandestinas — se tornam ainda mais críticas. A prefeitura tenta conter os danos com ações de fiscalização, como a Operação Língua Negra, que usa tecnologia avançada para identificar despejos irregulares. Mas fiscalização, por si só, não substitui infraestrutura.

Itapema: o avanço que esconde um passado de poluição

Itapema apresenta, à primeira vista, os melhores números da região. O município coleta e trata 80% do esgoto gerado, percentual que mais que dobra a média de Santa Catarina (33,7%) e supera a média nacional (51,8%). A Conasa Águas de Itapema já investiu mais de R$ 300 milhões no saneamento do município e projeta alcançar 95% de cobertura nos próximos anos.

A história, no entanto, não é tão simples. Quando a concessão foi iniciada, há 21 anos, a cidade não contava com sistema de coleta e tratamento de esgoto. E o legado da poluição ainda cobra seu preço.

Em 2010, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou duas ações civis públicas contra o município, a concessionária e os órgãos ambientais, pedindo moratória da construção civil por pelo menos 12 meses. A constatação era estarrecedora: a estação de tratamento lançava nos rios Fita e Perequê efluentes com até três mil vezes a quantidade de coliformes fecais permitida em lei. Na época, pelo menos 50% dos pontos de análise das praias de Itapema eram considerados impróprios para banho.

Mesmo com os avanços recentes, a ineficácia histórica do sistema e o grande número de ligações clandestinas de esgoto — que seguem sem fiscalização adequada — continuam a comprometer a balneabilidade das praias e a contaminar o lençol freático.

O que une os três municípios: paliativos, terceirização e o mar como destino final

Apesar das diferenças nos números, Porto Belo, Bombinhas e Itapema compartilham um mesmo padrão de gestão do saneamento:

  1. Municipalizações que se convertem em terceirizações na prática: Em Porto Belo, a criação do SAMAE não se traduziu em ação efetiva. Em Bombinhas e Itapema, a gestão foi entregue a concessionárias privadas, mas sem a devida fiscalização e sem que as obras prometidas se concretizassem no prazo.

  2. Soluções paliativas: Fiscalizações pontuais, operações de verão e planos no papel são insuficientes para resolver o problema estrutural. A balneabilidade das praias — quando não está comprometida — é mantida à custa de esforços temporários, não de infraestrutura consolidada.

  3. O mar como destino final: Mais cedo ou mais tarde, todo o esgoto não coletado e não tratado deságua no oceano. E as praias da região, que deveriam ser um ativo econômico e ambiental, tornam-se vetores de contaminação.

  4. O turismo como vítima e algoz: A pressão do turismo de massa sobrecarrega sistemas já deficitários. No verão, o problema se agrava, e os turistas — que movimentam a economia local — são expostos a riscos sanitários.

Impactos na saúde e no bolso do cidadão

A ausência de saneamento adequado tem consequências diretas e mensuráveis. O contato com esgoto sem tratamento favorece a disseminação de doenças como hepatite A, leptospirose, diarreias infecciosas e verminoses. Crianças e idosos estão entre os grupos mais vulneráveis.

Além do sofrimento humano, o problema pressiona hospitais e unidades de atendimento, aumentando os gastos públicos com doenças que poderiam ser evitadas. Estudos do setor apontam que cada real investido em saneamento gera economia significativa em despesas médicas e internações.

O despejo irregular de esgoto compromete rios, praias e mananciais, afetando diretamente o abastecimento de água e atividades econômicas como o turismo — a principal vocação da região.

Conclusão

O saneamento básico no Litoral Norte de Santa Catarina é um exemplo de como não resolver o problema. Enquanto Itapema tenta se redimir de um passado de poluição com investimentos que ainda não produziram todos os resultados esperados, Bombinhas patina com 17,51% de coleta e promessas de universalização que se arrastam, e Porto Belo permanece no zero absoluto — 0% de coleta, 0% de tratamento.

A população e os turistas da região pagam o preço todos os dias: na saúde, na balneabilidade das praias, na desvalorização do patrimônio ambiental e na perda de qualidade de vida. E o mar, que deveria ser um símbolo de vida e prosperidade, continua recebendo o descaso de gestões que tratam o esgoto como um problema menor.

Não dá para pensar em desenvolvimento sem saneamento. É uma infraestrutura invisível, mas essencial para garantir dignidade e saúde para todos. E, na região que se vende como a “melhor do Sul do Brasil”, a conta do descaso já chegou — e continua chegando, na forma de praias impróprias, doenças evitáveis e um futuro que exige muito mais do que promessas.