A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou a 23ª chamada do Concurso Público nº 005/2022, convocando mais de 70 profissionais para a Secretaria Municipal de Educação, entre professores, especialistas do magistério e profissionais de educação especial. Segundo o município, a medida integra o planejamento para o ano letivo de 2027 e decorre de levantamento conjunto da Seduc com a Secretaria de Gestão de Pessoas, que identificou necessidade de recomposição das equipes.
A prefeita Juliana Pavan afirmou que a convocação “representa mais do que o preenchimento de vagas: é o fortalecimento direto da nossa rede municipal de ensino, garantindo mais qualidade dentro da sala de aula, cuidado individualizado e atenção ao desenvolvimento de cada aluno”.
É positivo que o município convoque profissionais aprovados em concurso para suprir necessidades da rede de ensino. Trata-se de reconhecimento a quem se submeteu ao processo seletivo e de resposta a uma demanda concreta das escolas. A estabilidade proporcionada pelo vínculo efetivo tende a favorecer a continuidade pedagógica, em contraste com a rotatividade frequente de contratos temporários, que prejudica o vínculo entre professores e estudantes.
Ainda assim, cabe uma reflexão que vai além do anúncio pontual. Chamar 23 vezes o mesmo concurso, prorrogado até novembro de 2026, sugere que a reposição de profissionais na rede municipal ocorre de forma fragmentada, conforme as necessidades vão se acumulando, e não por meio de um planejamento que antecipe aposentadorias, exonerações e crescimento da demanda escolar. Isso não é peculiaridade de Balneário Camboriú: é um padrão comum na gestão pública da educação, mas que tem custos reais sobre a qualidade do ensino, sobretudo quando turmas ficam sem professor por período prolongado até que uma nova chamada seja publicada.
O processo impõe aos profissionais convocados prazos curtos e exigências de documentação, exames admissionais e perícia médica, dentro de um prazo de poucas semanas. É um procedimento necessário do ponto de vista administrativo, mas que também recai sobre pessoas que, muitas vezes, estão organizando mudanças de cidade ou de rotina de trabalho.
Defendemos que o fortalecimento da rede pública de ensino seja tratado como prioridade orçamentária permanente, e não apenas como resposta emergencial a cada novo ano letivo. A educação pública de qualidade depende de planejamento estável de pessoal, e não somente de sucessivas convocações de concursos à beira do vencimento.