A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, nesta terça-feira (10), durante a 37ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 236/2026, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), que institui o programa “Cidade Acessível”. A proposta tem como objetivo melhorar as condições de acessibilidade em espaços públicos e privados do município.

Segundo o texto aprovado, a medida busca garantir melhores condições de circulação e o direito de ir e vir, com atenção especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa se insere no debate sobre direitos e assistência, ao propor ações concretas para ampliar a inclusão desse grupo no espaço urbano.

O que prevê o programa

Entre as medidas previstas pelo projeto estão o incentivo à adaptação de estabelecimentos e serviços com grande circulação de pessoas, a realização de campanhas educativas sobre acessibilidade e a elaboração de mapas com informações sobre rotas adaptadas e espaços inclusivos em Itapema. A proposta também contempla a fiscalização periódica das condições de acessibilidade em prédios públicos, calçadas, praças, escolas e demais espaços municipais.

Esse ponto da fiscalização tem relação direta com a pauta de moradia e cidade, já que abrange diretamente a infraestrutura urbana usada no dia a dia por moradores, famílias e estudantes — como calçadas, praças e unidades escolares. Ao prever checagens periódicas, o programa busca assegurar que esses espaços estejam, de fato, adaptados às necessidades de quem tem mobilidade reduzida.

Justificativa da autora

Durante a apresentação da proposta, a vereadora Irmã Rute destacou a necessidade de ampliar a atenção à mobilidade e à segurança dos pedestres no município. “A cidade é grande, há muita coisa para fazermos, mas nós precisamos ter esse olhar voltado para padronizar a nossa cidade, para que as pessoas possam ter segurança em estar caminhando na nossa cidade”, afirmou a autora do projeto.

A fala da vereadora reforça o argumento central da proposta: a necessidade de padronização dos espaços públicos como forma de garantir segurança e autonomia a todos os pedestres, especialmente àqueles que enfrentam dificuldades de locomoção no cotidiano da cidade.

Com a aprovação pelo Legislativo municipal, o Projeto de Lei nº 236/2026 segue agora para análise do Poder Executivo de Itapema, que deverá avaliar a proposta antes de sua eventual sanção.

Com informações de NoPontoSC. Fonte original.