O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, o pedido de multa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) pelo uso de um vídeo que recriou, com inteligência artificial, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada com base em um novo entendimento da Corte, que também definiu critérios para caracterizar um conteúdo como deepfake nas Eleições 2026.

O vídeo em questão foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada em 25 de julho. Na peça, a imagem de Jair Bolsonaro foi recriada por inteligência artificial declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Acusações da oposição

A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PCdoB e PV, apresentou o pedido de punição ao TSE. A federação alegou que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada, transferência ilícita de capital político entre os dois políticos e uso irregular de deepfake durante o evento partidário.

Entendimento do TSE

Ao julgar o caso, a Corte eleitoral decidiu que a transmissão de uma convenção partidária pela internet não configura, por si só, propaganda eleitoral antecipada. Esse entendimento foi determinante para a rejeição da multa contra Flávio Bolsonaro, já que a acusação da FE Brasil se apoiava justamente na divulgação do conteúdo durante a convenção transmitida online.

Além de decidir o caso concreto envolvendo o senador, o TSE aproveitou o julgamento para estabelecer os critérios que serão usados para caracterizar um conteúdo como deepfake nas Eleições 2026. A definição desses parâmetros ganha relevância diante do crescente uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais e da preocupação dos tribunais eleitorais com a disseminação de conteúdos manipulados digitalmente durante os pleitos.

O julgamento foi apertado, com o placar de 4 votos a 3 evidenciando a divergência entre os ministros sobre a interpretação do caso. A decisão cria um precedente importante para casos semelhantes que podem surgir durante as eleições de 2026, quando o uso de inteligência artificial para recriar vozes e imagens de figuras públicas deve se tornar ainda mais frequente nas disputas eleitorais pelo país.

Com informações de ND Mais. Fonte original.