A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião realizada nessa quarta-feira (4), quatro proposições que tratam de temas relacionados à saúde pública no estado. Entre os destaques está o Projeto de Lei (PL) 61/2026, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui o Outubrinho Rosa, campanha anual de conscientização sobre a promoção e a proteção da saúde dos adolescentes, a ser realizada durante o mês de outubro.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com relatoria do presidente do colegiado, deputado Neodi Saretta (PT), e agora segue para votação em Plenário. Segundo a proposta, a iniciativa busca ampliar o alcance das ações de prevenção e educação em saúde voltadas a esse público, incentivando o diálogo e a orientação sobre cuidados necessários durante a adolescência. A expectativa é fortalecer a conscientização sobre hábitos saudáveis e estimular a atenção à saúde desde cedo, período considerado estratégico para a formação de comportamentos que impactam a vida adulta.

Isenção de taxas para doadores de sangue, medula e leite humano

Também foi aprovado o PL 341/2024, de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), que altera a Lei estadual 10.567/1997. A legislação já garante a doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e o novo texto amplia esse benefício.

A proposta inclui no artigo 1º a garantia de que o doador que for servidor público possa ser dispensado do registro de ponto caso precise se deslocar para realizar o cadastro como doador. O texto também altera o artigo 4º, parágrafo 2º, da lei, retirando a exigência de que o candidato já tenha realizado ao menos uma doação de medula óssea para ter direito à isenção. Permanece, no entanto, a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, com cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado suplente Rodrigo Fachini (Podemos), e foi aprovada por maioria.

Dia estadual para doença rara e seminário sobre saúde mental

Outra proposta aprovada por unanimidade foi o PL 374/2026, de autoria do deputado Neodi Saretta, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Neuromielite Óptica e as Doenças do Espectro, a ser lembrado em 27 de março. O relator do projeto foi o deputado José Milton Scheffer (PP), que apresentou parecer favorável. A proposta altera a Lei Estadual 18.531/2022 e tem como objetivo dar visibilidade a essa doença rara, de caráter inflamatório e autoimune, que pode atingir o sistema nervoso central e provocar comprometimentos neurológicos graves em quem convive com a condição.

De acordo com a justificativa do projeto, a criação da data estadual busca ampliar o acesso à informação sobre a doença, combater a desinformação, incentivar o diagnóstico precoce e dar visibilidade às necessidades de pacientes e familiares que lidam com a condição no dia a dia. O diagnóstico precoce é apontado como fator relevante para reduzir sequelas e melhorar a qualidade de vida das pessoas atingidas.

Além dos projetos de lei, os integrantes da comissão aprovaram por unanimidade um requerimento do deputado Marcius Machado (PL) para a realização do Seminário Serrano sobre Depressão, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Ansiedade, previsto para ocorrer em 2027. A iniciativa deve reunir debates sobre condições de saúde mental que afetam parte significativa da população catarinense, especialmente na região serrana do estado.

Com informações de HojeSC. Fonte original.