A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou por unanimidade um projeto que autoriza a Prefeitura a pagar pelos terrenos ocupados pelas comunidades da 450 e João do Mato, no bairro Sertão do Trombudo. A votação ocorreu na terça-feira (18), durante a 25ª Sessão Ordinária, e tratou especificamente dos lotes de número 766 a 1.240 do Loteamento Jardim Praiamar.

O plenário da Câmara ficou lotado de moradores das duas comunidades, que acompanharam de perto a votação. Todos os vereadores presentes votaram a favor da proposta, que agora abre caminho para que o município assuma oficialmente as áreas previstas no texto e avance com melhorias na região, além de dar mais segurança jurídica às famílias que vivem nos locais há anos.

Indenização e pagamento de dívidas com imóveis

Pelo projeto aprovado, o município poderá indenizar os atuais proprietários das áreas envolvidas. O texto também prevê um mecanismo em que dívidas com a Prefeitura possam ser pagas por meio da entrega de imóveis. É o caso da empresa Preciosa Ltda., que, segundo o projeto, poderá entregar dez lotes ao município como forma de quitação.

A Prefeitura de Itapema afirma que a medida é fundamental para organizar a situação fundiária dos imóveis do Loteamento Jardim Praiamar e viabilizar novas melhorias na região. Um dos efeitos mais aguardados pela população é o de impedir o cumprimento de centenas de ordens de despejo que atualmente atingem moradores das comunidades da 450 e João do Mato, dando a essas famílias mais tranquilidade para permanecer nos locais enquanto o processo de regularização segue seu curso.

Vereadores destacam impacto para as famílias

Durante a sessão, o vereador João Vitor (PL) afirmou que a proposta pode ajudar a levar melhorias como saneamento básico e energia elétrica para a região. Outros parlamentares também se manifestaram favoráveis ao projeto: Léo Cordeiro (MDB), Maurinho do Gás (PSD), Márcio Silva (DC) e Lorita Montagner (PSD) destacaram que a medida tem potencial para melhorar as condições de vida das famílias das comunidades. Segundo os vereadores, o avanço é fruto de anos de trabalho e discussão entre moradores e poder público.

A aprovação na Câmara foi recebida com comemoração pelos representantes das comunidades presentes na sessão, que acompanham o assunto há bastante tempo. Ainda assim, a votação não representa o fim do processo: outras etapas ainda serão necessárias para concluir a organização dos terrenos e assegurar de forma definitiva a situação dos moradores.

Com o projeto aprovado, a Prefeitura de Itapema segue agora com as medidas administrativas previstas no texto. A expectativa das autoridades e dos moradores é que a regularização facilite investimentos em infraestrutura na região e traga mais tranquilidade às famílias das comunidades da 450 e João do Mato, que aguardam há anos por uma solução para a situação dos terrenos onde vivem.

Com informações de Visor Notícias. Fonte original.