O julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do Exército pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (24). Por unanimidade, o plenário da Corte rejeitou o recurso da defesa que tentava declarar suspeito o ministro relator do caso, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. Com essa decisão, o caminho está livre para que o mérito do processo — a possível declaração de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato — seja julgado, o que deve ocorrer somente após as eleições de outubro.
Para compreender a dimensão desse processo, é necessário reconstituir a longa trajetória que levou o ex-presidente ao banco dos réus da Justiça Militar.
O Julgamento de 24 de Junho: O Recurso e a Decisão
O recurso analisado pelo plenário do STM não tratava da perda da patente em si, mas de uma etapa processual fundamental: a tentativa da defesa de afastar o ministro Joseli Parente Camelo do caso. Os advogados de Bolsonaro argumentavam que o magistrado teria comprometido sua imparcialidade ao se manifestar publicamente, antes do julgamento, sobre a responsabilização de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa baseou seu pedido em duas manifestações públicas do ministro. A primeira foi uma entrevista concedida ao portal UOL em fevereiro de 2023, na qual Parente afirmou: “Nós julgaremos com toda a Justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório e, se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido” . A segunda foi uma reportagem do Valor Econômico, de março de 2023, que registrou discurso de posse do ministro na presidência do STM, no qual ele pregava a “pacificação” e tecia elogios ao presidente Lula.
Em uma primeira decisão, tomada em março, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, já havia negado o pedido de suspeição, classificando os argumentos da defesa como “manifestamente improcedentes” — ou seja, sem fundamento suficiente para prosseguir. Inconformada, a defesa recorreu ao plenário da Corte.
O julgamento do recurso em plenário foi célere. A ministra Maria Elizabeth Rocha, relatora do caso, leu seu voto defendendo a manutenção da decisão anterior. Nenhum dos demais ministros pediu vista ou manifestou discordância. A votação foi unânime pela negativa do pedido.
Em seu voto, a ministra foi enfática: os fundamentos da defesa eram “demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado” . Ela destacou que as declarações do ministro Joseli Parente eram genéricas e não faziam referência individualizada a Bolsonaro ou ao processo que resultou em sua condenação. Além disso, a magistrada sustentou que afastar um juiz por uma manifestação que apenas reproduz um entendimento jurídico consolidado — de que punições dependem do devido processo legal — representaria uma interpretação mais rígida do que a adotada pelo próprio STF em casos semelhantes.
Com a decisão, o ministro Joseli Parente Camelo permanece como relator do processo que pode levar Bolsonaro a perder sua patente.
A Condenação no STF: A Origem do Processo
O processo no STM é um desdobramento direto da condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 1.061, que apurou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em setembro de 2025, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde. O prazo inicial de 90 dias dessa medida se encerrou exatamente no dia 24 de junho — a mesma data do julgamento no STM — e ainda aguarda uma decisão do Supremo sobre eventual prorrogação.
A condenação no STF abriu caminho para que o STM analisasse os efeitos da pena sobre a condição militar do ex-presidente. A legislação militar prevê que oficiais condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão podem ser submetidos a um procedimento para avaliar se são indignos ou incompatíveis com o oficialato.
O Que Está em Jogo: O Procedimento de Indignidade ou Incompatibilidade
O processo em curso no STM não reexamina a condenação criminal de Bolsonaro nem a pena aplicada pelo STF. A análise se limita aos efeitos da condenação sobre a permanência do ex-presidente na carreira militar.
O procedimento de declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato serve para verificar se o oficial mantém “as condições éticas, morais e profissionais necessárias” para continuar nas Forças Armadas. Nesses julgamentos, o tribunal analisa se a conduta do militar é compatível com valores exigidos da carreira, como a honra pessoal, o chamado “pundonor militar” — termo usado para descrever o senso de dignidade e respeito à função — e o decoro da classe.
Se o STM concluir que Bolsonaro não reúne mais as condições para permanecer na carreira militar, ele perderá formalmente o posto de capitão reformado e todas as prerrogativas associadas à patente. Entre as consequências práticas, está a perda do soldo — o salário que Bolsonaro recebe como militar da reserva, que seria repassado à sua esposa ou filhas em forma de pensão.
Precedentes e Contexto: A Justiça Militar e a Cassação de Patentes
A história da Justiça Militar brasileira mostra que a cassação de patentes não é uma medida incomum. Em mais de 86% dos julgamentos (81 casos), o desfecho foi pela perda da patente, segundo dados do próprio tribunal. A maior parte desses casos envolveu oficiais condenados por crimes comuns ou por violações do código militar.
No entanto, o caso de Bolsonaro é inédito por envolver um ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe de Estado — um crime contra a ordem democrática que, na visão de muitos juristas, fere diretamente os valores que um oficial militar deve defender.
Além de Bolsonaro, o STM também analisa processos semelhantes contra outros militares condenados na mesma ação penal: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o ex-comandante da Marinha, almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos.
Próximos Passos: O Julgamento do Mérito Fica para Depois das Eleições
Embora o recurso sobre a suspeição do ministro tenha sido julgado, a decisão sobre a perda da patente de Bolsonaro propriamente dita deve ficar para depois das eleições de outubro. O calendário eleitoral e a complexidade do caso sugerem que o julgamento do mérito ocorrerá apenas no segundo semestre, possivelmente após o pleito.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, já sinalizou que pedirá ao STM a rejeição integral da ação, alegando inexistência de base jurídica para a continuidade do processo. Caberá ao plenário da Corte, agora com o ministro Joseli Parente mantido como relator, decidir o futuro da patente do ex-presidente.
Implicações Políticas e Institucionais
O caso transcende o aspecto jurídico e carrega profundas implicações políticas e institucionais. A possível perda da patente de Bolsonaro, se confirmada, representaria um símbolo poderoso: o primeiro ex-presidente da República a ser despojado de sua condição militar em razão de uma condenação criminal.
Para os defensores da legalidade, seria a confirmação de que ninguém está acima da lei, nem mesmo um ex-chefe de Estado com passado nas Forças Armadas. Para os aliados de Bolsonaro, seria mais um capítulo de uma suposta “perseguição política” — narrativa que o ex-presidente e seus apoiadores têm cultivado desde o início de seus processos judiciais.
A decisão do STM também terá repercussões sobre a relação entre as Forças Armadas e o poder civil. A cassação da patente de um ex-presidente que ainda mantém influência sobre segmentos das Forças Armadas pode gerar tensões internas na caserna. Por outro lado, a manutenção da patente seria vista por muitos como uma sinalização de que a Justiça Militar não está disposta a aplicar o rigor da lei a um de seus pares.
Conclusão
O julgamento de 24 de junho no STM foi uma vitória processual para a acusação e um revés para a defesa de Jair Bolsonaro. Ao rejeitar, por unanimidade, o pedido de suspeição do ministro Joseli Parente Camelo, o tribunal manteve o relator original do caso e sinalizou que não vê, nas declarações públicas do magistrado, qualquer comprometimento de sua imparcialidade.
Agora, resta aguardar o julgamento do mérito — a decisão que pode transformar o ex-presidente em um “ex-capitão”. Esse julgamento, previsto para depois das eleições, será o desfecho de um processo que começou com uma condenação histórica no STF e que agora, na Justiça Militar, pode dar mais um capítulo à longa e conturbada trajetória jurídica de Jair Bolsonaro.
Enquanto isso, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, aguardando uma decisão do STF sobre a prorrogação do benefício. O tabuleiro jurídico e político segue em movimento — e o desfecho, ainda incerto, promete manter o país em suspenso nos próximos meses.