Listas com nomes de comerciantes e prestadores de serviço apontados como eleitores do PT estão circulando em grupos de WhatsApp e redes sociais de Porto Belo e Bombinhas desde o segundo turno da eleição presidencial, no domingo (25). As mensagens pedem que moradores deixem de comprar nesses estabelecimentos por causa do suposto voto de seus donos.

O Big News SC teve acesso a listas das duas cidades. O portal decidiu não publicar os nomes nem as imagens, para não ampliar a exposição das pessoas citadas. Em Itapema, segundo reportagem do jornal Diarinho publicada na terça-feira (27), uma lista semelhante “estaria sendo atualizada” após a eleição. O jornal informou não ter tido acesso a essa versão nem confirmado quem a mantém.

Um movimento que se repete pelo estado

A Costa Esmeralda não é caso isolado. Desde o segundo turno, listas parecidas foram registradas em cidades como Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Angelina, Concórdia, Brusque e Rio do Sul, segundo reportagens do ND Mais e da NSC Total. Além do boicote ao comércio, algumas mensagens defendem a demissão de funcionários e de empregadas domésticas e a troca de prestadores de serviço por causa da escolha política de cada um.

A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) pediu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a identificação dos responsáveis e a preservação das publicações. Segundo o gabinete dela, foram mais de 100 relatos em 24 horas. O PT catarinense também acionou o MPSC e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O que dizem os atingidos

O Big News SC conversou com comerciantes de Porto Belo e Bombinhas que tiveram os nomes incluídos nas listas. Os nomes dos entrevistados e de seus estabelecimentos não são divulgados para preservá-los.

Os relatos descrevem empresas que empregam várias pessoas e que, segundo os proprietários, não fazem distinção política na hora de contratar: avaliam capacidade, profissionalismo e compromisso. Agora, dizem, enfrentam dificuldade para manter esses empregos.

Um comerciante do ramo imobiliário contou que estava finalizando uma venda quando a lista começou a circular, e os compradores desistiram do negócio. Segundo os comerciantes ouvidos, o prejuízo não fica restrito ao estabelecimento: atinge funcionários, fornecedores, proprietários de imóveis e a circulação de dinheiro no comércio local.

Pode isso?

A Constituição garante que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção política (art. 5º, inciso VIII). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica a opinião política como dado pessoal sensível, com regras mais rígidas de tratamento.

Em orientação divulgada na quinta-feira (29), o MPSC afirmou que a criação e a divulgação de listas direcionadas a comerciantes por posição política, assim como campanhas organizadas de boicote, podem configurar infrações penais e civis, dependendo de como são conduzidas. Cada caso será analisado individualmente. O órgão diz ter recebido “inúmeras representações” desde o segundo turno.

No ambiente de trabalho, pressionar ou demitir alguém por causa do voto é tratado como assédio eleitoral. O MPT entrou com ação civil pública contra a Meta para pedir a remoção de publicações que incentivam esse tipo de pressão, segundo a Agência Brasil. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o fim da eleição não encerra a apuração das denúncias.

Santa Catarina já tem uma decisão sobre o assunto. Em fevereiro deste ano, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) manteve a condenação de um professor de Orleans por incitação à discriminação, por mensagens de 2022 que defendiam listas para boicotar nordestinos e apoiadores de Lula. Segundo a reportagem do Jornal Razão, o relator destacou a exclusão de um grupo definido pela origem, ponto que pesou na decisão. A pena foi convertida em serviços à comunidade, e o tribunal fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais coletivos.

Ministério Público e entidades

O Big News SC procurou o MPSC nas duas comarcas da Costa Esmeralda na quinta-feira (29). A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, que atende também Bombinhas, informou que orientou que eventuais denúncias sobre os fatos sejam feitas diretamente à Promotoria Eleitoral responsável pelo tema, pelo e-mail institucional tijucas031pe@mpsc.mp.br, e que no momento não há outras informações a prestar.

Em Itapema, a secretaria das Promotorias informou que o pedido do portal foi protocolado sob o número SIG/MPSC 02.2026.00131979-6 e encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da comarca. Até a publicação desta reportagem, não havia resposta sobre a existência de denúncias ou procedimentos na cidade.

A OAB/SC pediu ao MPSC, em ofício, que investigue a autoria de listas que sugerem a não contratação de advogados por posição política. “Listas de boicote são uma forma de intimidação”, afirmou à NSC Total o presidente da Seccional, Juliano Mandelli. Procurada, a Subseção Costa Esmeralda respondeu nesta sexta-feira (30), pelo presidente Marcelo Alves Arruda, que acompanha integralmente esse posicionamento e indicou a assessoria da Seccional para aprofundamento jurídico.

Procuradas na quinta-feira (29), a Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, a Subseção de Itapema da OAB e a CDL de Porto Belo não responderam até a publicação. Em outras cidades do estado, entidades do comércio já se manifestaram: a CDL e a associação empresarial de São Miguel do Oeste divulgaram notas de preocupação, e o Sindilojas e a associação comercial de Concórdia alertaram para divisão na comunidade e prejuízo econômico, segundo a NSC Total. As manifestações que chegarem serão incluídas nesta reportagem.

Está numa lista? Saiba o que fazer

  • Guarde as provas: print da mensagem com data, autor, nome do grupo ou perfil e link da publicação.
  • Registre boletim de ocorrência na delegacia ou pela Delegacia Virtual da Polícia Civil de SC.
  • Leve o caso ao MPSC: pelo formulário da Ouvidoria, pelos e-mails ouvidoria@mpsc.mp.br e capital40pj@mpsc.mp.br (40ª Promotoria da Capital, responsável por violência político-partidária em todo o estado) ou em qualquer Promotoria. A denúncia pode ser sigilosa. Em Porto Belo e Bombinhas, a Promotoria local orienta procurar a Promotoria Eleitoral (tijucas031pe@mpsc.mp.br).
  • Em emergência ou risco imediato: ligue 190.
  • Se for no emprego (ameaça de demissão ou pressão pelo voto): denuncie ao MPT.
  • Se você é advogado ou advogada: comunique a Comissão de Prerrogativas da OAB/SC pelo DefesApp.
  • Busque orientação jurídica na Defensoria Pública ou com um advogado.
  • Não compartilhe a lista, nem para criticar: cada compartilhamento expõe de novo quem está nela.

O Big News SC está recebendo relatos pelo e-mail redacao@bignewssc.com.br. A identidade de quem nos procura é preservada.

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