O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu mão da restituição da pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pediu a manutenção da prisão domiciliar. A informação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Bolsonaro, que argumenta que as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) afastam qualquer hipótese de falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.

Investigação da Polícia Civil

A defesa de Bolsonaro sustenta que o relatório da PCDF reforça a tese de que o ex-presidente não cometeu irregularidades relacionadas à arma. De acordo com a investigação, Bolsonaro possuía registro válido da pistola e não havia impedimentos legais para mantê-la armazenada em sua residência. Por isso, a polícia concluiu não haver materialidade nem dolo para caracterizar eventual crime.

A investigação também reconheceu que a retirada da arma da casa ocorreu por iniciativa exclusiva do agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho, sem autorização ou determinação do ex-presidente. Essa informação é destacada pela defesa como um ponto importante para afastar qualquer suspeita de irregularidade por parte de Bolsonaro.

Parecer da Procuradoria-Geral da República

O parecer da PGR também é citado pela defesa como um elemento importante para afastar a hipótese de falta disciplinar. De acordo com a defesa, o parecer da PGR converge com as razões anteriormente submetidas pela defesa, reforçando a tese de que Bolsonaro não cometeu irregularidades relacionadas à arma.

A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente “não possui qualquer interesse na restituição do armamento apreendido”, posição que já havia sido comunicada anteriormente e também foi registrada pela PGR. Com isso, a defesa pede a manutenção da prisão domiciliar, argumentando que as investigações e o parecer da PGR afastam qualquer hipótese de falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.

Com informações de Metrópoles. Fonte original.