O Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina, Cláudio Valentim Cristani, apresentou às Promotorias Eleitorais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) as principais diretrizes para a atuação coordenada durante as eleições de 2026. A participação ocorreu no terceiro dia do evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”, promovido pelo MPSC em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).
Contexto e Objetivos
Ao abrir o encontro, realizado de forma on-line, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e do Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, destacou a relevância da apresentação para esclarecer dúvidas sobre a ação das Promotorias Eleitorais e os desafios que cercam o próximo pleito. A finalidade da atuação integrada entre as instituições é garantir a regularidade do processo eleitoral e contribuir para eleições tranquilas e seguras.
Cláudio Valentim Cristani abordou os principais pontos da Portaria n. 133, de 24 de março de 2026, da Procuradoria Regional Eleitoral, que delega aos Promotores Eleitorais atribuição para indeferimento, arquivamento ou instauração de notícia de fato para a colheita de informações e a realização de diligências preliminares imprescindíveis para a deliberação sobre a instauração do procedimento próprio.
Atuação Conjunta e Desafios
O Procurador tratou da atuação conjunta entre as instituições, dos consensos construídos, das dúvidas recorrentes e dos limites de ação de cada órgão. Além disso, esclareceu questões práticas, como propaganda eleitoral irregular e publicações em ambientes digitais utilizadas para obtenção de vantagem eleitoral, analisando a legislação aplicável e exemplos concretos com o objetivo de preservar a lisura do processo eleitoral.
Cristani acrescentou que o mais importante, além da busca por soluções para casos práticos, é a aproximação institucional e a manutenção de canais abertos de diálogo para construir soluções em conjunto. Mais de 100 Promotorias Eleitorais trabalharão em todo o estado.
Evento e Participações
O quarto e último encontro do evento será realizado com a participação da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e do Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva, que apresentará a campanha “Diálogo e paz”, iniciativa lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Com informações de NoPontoSC. Fonte original.