O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas cobrou explicações do Comando da Polícia Militar estadual sobre a não implementação de um curso obrigatório de combate ao racismo religioso. A Procuradoria também avalia ação por danos coletivos após ação policial que apreendeu atabaques em um terreiro de Mina, em Manaus.

A medida ocorre após reportagem do ICL Notícias revelar que a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mantém engavetado, desde 2014, o curso “Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa”.

Contexto

A formação policial havia sido estipulada há 12 anos por meio de um acordo entre o MPF, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc) e o Instituto de Segurança Pública (Iesp), mantido pelo Governo do Amazonas.

Em nota enviada à reportagem, o MPF confirmou ter expedido um despacho exigindo esclarecimentos da corporação sobre a omissão no treinamento. O órgão ministerial ressaltou que emitiu recomendação em janeiro para que as secretarias estaduais adotassem ações práticas contra a intolerância, mas reconheceu que o Estado falhou no cumprimento da diretriz.

Desdobramentos

A atuação do MPF foi motivada por denúncia formal após o envio de viaturas da PM ao terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus, no último dia 27 de junho. Sob a justificativa de atender a uma ocorrência de perturbação do sossego, os policiais apreenderam atabaques e instrumentos sagrados da cerimônia.

Como revelou o ICL Notícias, a operação expôs as lacunas na capacitação dos agentes de segurança diante de religiões de matriz africana. Dados do estudo Pele Alvo, da rede de Observatórios da Segurança, apontam que o Amazonas registra a maior proporção de letalidade policial contra a população negra no país, com 96% das vítimas.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas alegou que incluiu o tema de forma transversal na matéria de Direitos Humanos, mas o MPF e especialistas apontam que é insuficiente. A Polícia Militar do Amazonas e o Instituto de Segurança Pública foram procurados, mas não retornaram o pedido imediato de resposta.

Com informações de ICL Notícias. Fonte original.