A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões por danos morais coletivos causados pelos congestionamentos recorrentes na BR-101, no trecho entre Penha e Balneário Camboriú.
O valor deverá ser dividido igualmente entre nove municípios afetados: Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Medidas para melhorar o tráfego
Além da indenização, a Justiça determinou que a ANTT comprove, no prazo de 90 dias após a intimação, a conclusão de estudos, laudos técnicos e procedimentos administrativos necessários para definir medidas capazes de melhorar as condições de tráfego no trecho.
A sentença foi proferida no julgamento conjunto de duas ações apresentadas em 2022: uma pelo município de Penha e outra pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí.
Impactos dos congestionamentos
Segundo a decisão, os problemas de mobilidade na rodovia são públicos e conhecidos, mas, apesar das sucessivas informações sobre estudos e revisões administrativas, nenhuma intervenção concreta havia sido comunicada nos processos.
O juiz Moser Vhoss considerou que a demora na adoção de soluções provoca desconforto, ansiedade, irritação e insegurança à população que utiliza diariamente a BR-101. Além disso, os congestionamentos têm impactos econômicos, especialmente sobre o transporte de cargas destinado aos portos de Itajaí e Navegantes, além dos deslocamentos profissionais e turísticos relacionados ao Aeroporto Internacional de Navegantes.
Outro ponto citado foi o risco para pacientes que precisam chegar a hospitais de média e alta complexidade. Conforme a decisão, ambulâncias e veículos que transportam pessoas em situação de urgência podem permanecer parados por longos períodos na rodovia.
Com informações de Visor Notícias. Fonte original.