A Prefeitura de Itapema abriu nesta quarta-feira (19) um processo de credenciamento de instituições para prestação de serviço de acolhimento provisório a mulheres em situação de violência e seus dependentes. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e tem como objetivo ampliar a rede de proteção do município, garantindo um ambiente seguro para mulheres que precisem se afastar temporariamente de situações de violência.

O serviço prevê acolhimento por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os encaminhamentos poderão ser feitos pelo Município de Itapema a partir de solicitações do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Civil, da Polícia Militar e de entidades do terceiro setor. Durante o período de acolhimento, as mulheres e seus dependentes terão acesso a atendimento socioassistencial, psicológico e jurídico, além de articulação com outros serviços públicos e políticas de proteção.

Estrutura e sigilo

As instituições credenciadas deverão oferecer condições adequadas e seguras de moradia, atendimento integral e interdisciplinar, além de orientações sobre direitos. O edital também prevê ações voltadas ao acesso à documentação e à renda, qualificação profissional, autonomia e inserção no mercado de trabalho das mulheres acolhidas. Um dos pontos centrais da regulamentação é a preservação da identidade e da privacidade das beneficiárias: o endereço de referência do serviço deverá ser mantido em sigilo.

Para a secretária de Assistência Social, Íris Bispo, a medida reforça a estrutura de proteção às mulheres do município. “Estamos fortalecendo a rede de proteção às mulheres de Itapema com um serviço fundamental para os momentos em que é necessário garantir acolhimento, segurança e condições para um novo começo”, afirmou. A secretária destacou ainda que a proposta vai além de oferecer um local protegido, buscando garantir acompanhamento e acesso a direitos que auxiliem as mulheres na reconstrução de suas vidas com mais autonomia e segurança.

Quem pode participar

O credenciamento terá caráter permanente e prazo indeterminado, o que permitirá que novas instituições solicitem habilitação a qualquer momento, desde que cumpram as exigências do edital. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado que comprovem atuação na área e atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. As instituições interessadas deverão estar localizadas em um raio de até 80 quilômetros de Itapema, exigência que busca facilitar a manutenção e o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários das mulheres acolhidas, além de permitir o acompanhamento e a fiscalização do serviço pelo município.

A primeira sessão pública para habilitação e classificação das instituições interessadas está marcada para o dia 10 de setembro de 2026, às 14h, na Sala de Licitações da Prefeitura de Itapema. Após essa etapa, novas instituições ainda poderão solicitar credenciamento, com a documentação sendo analisada mensalmente. Os documentos podem ser protocolados presencialmente no Departamento de Compras e Licitações, na Avenida Nereu Ramos, nº 134, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, ou por meio de protocolo eletrônico. O edital completo está disponível no site da Prefeitura de Itapema, na área Licitações, em Modalidades, Credenciamento, pasta 08.015.2026.

Com informações de NoPontoSC. Fonte original.