A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirou do ar mais de 100 mil conteúdos relacionados a temas políticos e ações do governo, publicados desde janeiro de 2023. O material estava disponível em veículos como Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional, além das redes sociais da empresa.

Justificativa da EBC

A Diretoria-Executiva da EBC informou que a decisão segue orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria Jurídica da própria empresa, em razão do período eleitoral. A medida integra as ações coordenadas pelo Grupo de Trabalho (GT) das eleições 2026 da EBC e faz parte do processo de revisão preventiva dos canais institucionais da Empresa.

A empresa acrescentou que os conteúdos voltarão a ser publicados após o término das restrições previstas para o período eleitoral. No entanto, entre as matérias despublicadas, estão algumas que aparentemente não contêm risco de serem interpretadas como crime eleitoral, como o anúncio da posse da própria presidente da empresa.

Criticas e reações

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos dos jornalistas profissionais do Distrito Federal, do município do Rio de Janeiro e do estado de São Paulo criticaram a retirada dos conteúdos e classificaram a medida como “censura”. As organizações também sustentam que a medida compromete o direito da população à informação e destacam que parte do material removido havia sido reproduzida gratuitamente por diversos veículos de comunicação.

As entidades informaram que pretendem recorrer à Justiça para contestar a medida, argumentando que a decisão fere a Constituição Federal e a Lei da EBC. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o período de restrições impostas aos agentes públicos, conhecido como defeso eleitoral, começa em julho e vai até outubro, proibindo a divulgação de publicidade institucional sobre atos, programas, obras e serviços públicos.

Consequências e desdobramentos

A decisão da EBC pode ter consequências significativas para a comunicação pública e o direito à informação no Brasil. A medida pode ser vista como um precedente perigoso, que pode ser utilizado para justificar a censura em outros contextos. Além disso, a retirada de conteúdos pode afetar a capacidade da população de se informar sobre temas importantes, o que pode ter impactos negativos na democracia e na sociedade como um todo.

Com informações de ICL Notícias. Fonte original.