A integração eletrônica entre registros civis e órgãos governamentais acelerou o compartilhamento de mais de 26 milhões de informações em dez anos, reforçando a tomada de decisões no poder público.
A digitalização dos cartórios brasileiros deixou de representar apenas um avanço tecnológico para se consolidar como uma importante ferramenta de apoio à gestão pública. Informações que demoravam semanas para chegar aos órgãos governamentais agora são compartilhadas em poucas horas, permitindo mais eficiência na formulação de políticas públicas, no combate a fraudes e na oferta de serviços ao cidadão.
Transformação nos Cartórios
Nos últimos dez anos, mais de 26 milhões de registros de nascimento, casamento e óbitos foram encaminhados ao Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), um crescimento de 440% em relação à década anterior e que elevou para mais de 50 milhões o total histórico de comunicações realizadas pelos cartórios.
No centro dessa transformação está a plataforma do RCPN (Registro Civil das Pessoas Naturais), administrada pelo ONRCPN (Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais), que integra o Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos). A estrutura conecta cartórios de todo o país e permite o envio automático de informações para órgãos como INSS, Receita Federal, Justiça Eleitoral, IBGE e Poder Judiciário.
Confiabilidade dos Dados
Para o titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Joinville e presidente do RTDPJ/SC, Vitor Stagi Almada, o principal diferencial desse sistema é a confiabilidade da informação. “O cartório é a fonte primária desses dados. A informação nasce ali, conferida por um profissional aprovado em concurso público, que responde civil e disciplinarmente por ela. Em outras palavras, o poder público não recebe um dado qualquer. Recebe um dado qualificado”, afirma.
Além disso, a troca eletrônica de informações também exige elevados padrões de proteção de dados. Conforme explica o registrador, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) equipara os cartórios às pessoas jurídicas de direito público para fins de tratamento dessas informações, enquanto normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabelecem requisitos de segurança, controle de acesso e fiscalização permanente das serventias.
Desafios e Perspectivas
Embora a infraestrutura esteja consolidada, Almada avalia que ainda há desafios para ampliar a interoperabilidade entre os sistemas públicos. O principal deles é a padronização nacional das bases de dados e a integração com plataformas como o Gov.br e a nova Carteira de Identidade Nacional. Esse movimento já começou com o lançamento da plataforma Meu Registro, que reúne em um único ambiente diversos serviços cartorários voltados ao cidadão.
Com informações de ND Mais. Fonte original.