Câmara de Bombinhas avança em projeto de gestão de obras em meio a investigações sobre irregularidades
A Câmara de Vereadores de Bombinhas tem em tramitação um projeto de lei voltado à regulamentação das obras públicas no município, com o objetivo de garantir maior transparência e eficiência nos investimentos realizados pela prefeitura. A proposta prevê a criação de um sistema de gestão de obras públicas, permitindo o acompanhamento e o controle dos investimentos, além de estabelecer critérios para a contratação de empresas e a execução de serviços, visando assegurar qualidade e segurança.
Os vereadores discutiram a matéria e apresentaram sugestões para aprimorá-la. A tramitação ocorre em um contexto de atenção redobrada à gestão urbana do município. Em fevereiro de 2026, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar fraudes na liberação de licenças de construção e conclusão de obras irregulares em Bombinhas . As investigações, iniciadas em 2024, revelaram indícios de habite-se irregular para um imóvel de alto padrão em terreno de marinha, além de suspeitas de supressão de dados no sistema de gestão e possível atuação de servidores comissionados sem competência legal para emissão de licenças .
A cidade, que é o menor município de Santa Catarina em extensão e possui 67% de área verde com ecossistemas sensíveis, tem suas obras sujeitas a regras rigorosas de proteção ambiental . Em nota, a Prefeitura de Bombinhas afirmou que tomou conhecimento da operação e que permanece à disposição para colaborar com as autoridades, respeitando a legalidade e a transparência .
A Câmara também tem atuado em outras frentes de fiscalização. Em sessão ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2026, foram aprovados requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre temas como a retirada de um veículo da Secretaria de Pesca e o andamento do processo de dragagem do Molhe de Zimbros, evidenciando o papel fiscalizador da Casa Legislativa .
Impacto para a região: A tramitação do projeto de lei sobre obras públicas, aliada à atuação fiscalizadora da Câmara e ao acompanhamento das investigações em curso, busca garantir maior transparência e controle sobre os investimentos públicos em Bombinhas, beneficiando a população com uma gestão mais responsável e alinhada às normas ambientais e urbanísticas do município.
Fonte: Câmara de Vereadores de Bombinhas