A Prefeitura de Bombinhas decidiu antecipar a implantação do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que passará a ser utilizado exclusivamente a partir do dia 11 de agosto de 2026. Esta medida segue a Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a padronização nacional da emissão da NFS-e, mas entra em vigor no município antes da data prevista para a obrigatoriedade nacional, que é 1º de setembro de 2026.
Objetivo da Antecipação
De acordo com a administração municipal, a antecipação foi adotada para proporcionar um período de adaptação mais tranquilo aos contribuintes, reduzindo possíveis dificuldades quando a obrigatoriedade passar a valer em todo o país. Isso permitirá que os prestadores de serviços tenham tempo para se ajustar às novas regras e ao novo sistema, minimizando os impactos negativos.
A nova sistemática integra o processo nacional de padronização da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e determina que os prestadores de serviços enquadrados na norma utilizem o Emissor Nacional, seja pelo emissor web ou por integração via API. Com essa alteração, os contribuintes abrangidos pela Resolução CGSN nº 189/2026 deixarão de emitir a NFS-e pelo sistema anteriormente utilizado pelo município e passarão a utilizar exclusivamente o Portal Nacional da NFS-e.
Orientações para os Contribuintes
A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se prepararem para a mudança antes do prazo de implantação, evitando transtornos na emissão de notas fiscais. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, que estará à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos.
A antecipação da implantação do Emissor Nacional da NFS-e em Bombinhas demonstra o compromisso do município em seguir as diretrizes nacionais e em proporcionar um ambiente mais organizado e eficiente para os contribuintes. Com essa medida, a Prefeitura busca facilitar a adaptação dos prestadores de serviços às novas regras, contribuindo para a padronização e a simplificação dos processos fiscais no município.
Com informações de NoPontoSC. Fonte original.