A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizará uma audiência pública no dia 17 de agosto para apresentar e discutir as propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. Essa audiência, aberta a toda a população, será realizada no auditório da Prefeitura de Itapema, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, a partir das 18h30.

O que são LDO e LOA?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental de planejamento que serve de guia para a elaboração, execução e acompanhamento do orçamento municipal. Ela estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, garantindo que as metas e objetivos do município sejam alcançados de maneira eficiente e eficaz.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) define como os recursos públicos serão geridos anualmente, prevendo a arrecadação e autorizando os gastos do município. É essencial que essas autorizações sejam feitas em conformidade com as metas estabelecidas pela LDO e pelo PPA, assegurando que o orçamento seja executado de forma responsável e transparente.

Importância da Participação Comunitária

A realização de uma audiência pública para discutir as propostas da LDO e LOA 2027 demonstra o compromisso da Prefeitura de Itapema com a transparência e a participação comunitária. É uma oportunidade para que os cidadãos de Itapema sejam informados sobre as prioridades orçamentárias do município e contribuam com suas opiniões e sugestões, enriquecendo o processo de planejamento orçamentário.

Essa audiência pública é um momento importante para que a comunidade se envolva ativamente no processo de gestão pública, garantindo que as necessidades e expectativas da população sejam consideradas na elaboração do orçamento municipal para 2027. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para a construção de um orçamento que atenda aos interesses e necessidades da comunidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida em Itapema.

Com informações de Portal Itapema. Fonte original.