O Governo Federal oficializou um pacote de medidas para regularizar fundiariamente territórios quilombolas em Santa Catarina. Os atos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, em Brasília.
Benefícios para as Comunidades
No total, as ações no estado catarinense garantem a posse de terras e o avanço nos processos de regularização para cerca de 95 famílias, divididas entre o Meio-Oeste e o Litoral Norte. Entre as principais medidas para Santa Catarina está a entrega de cinco títulos de propriedade para a comunidade Invernada dos Negros, localizada entre os municípios de Abdon Batista e Campos Novos.
A iniciativa beneficia diretamente 84 famílias e abrange uma área total de 111 hectares. Além das titulações, foi assinado o decreto declaratório de interesse social para a comunidade Morro do Boi, em Balneário Camboriú. A medida atende 11 famílias em uma área de 10 hectares e representa um passo crucial no rito jurídico para a futura desapropriação e regularização definitiva das terras.
Investimentos Nacionais
O evento em Brasília também serviu de palco para anúncios de impacto nacional e em outras regiões do país. O governo confirmou o repasse de R$ 19,5 milhões em crédito habitacional para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás — somando um investimento histórico de R$ 35 milhões para 359 habitações na localidade.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o volume de recursos destinados ao crédito instalação para famílias quilombolas em todo o Brasil já atingiu R$ 94 milhões. O governo estima fechar o ano com um aporte de R$ 113,5 milhões, ultrapassando a meta inicialmente projetada para o período, que era de R$ 100 milhões.
Com informações de ND Mais. Fonte original.