A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira a 19ª Sessão Ordinária do ano, com a análise e votação de oito Projetos de Lei que abordam temas como inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esporte, acessibilidade, segurança escolar e administração pública.

As propostas serão apreciadas em plenário a partir das 18h. Caso aprovados pelos vereadores, os projetos seguem para avaliação do Poder Executivo, que poderá sancioná-los ou vetá-los. A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Itapema.

Projetos em votação

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 84/2026, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Inclusivo em Itapema, de autoria da vereadora Lorita Montagner (PSD). Também voltado à inclusão, o PL nº 531/2025 prevê a capacitação da Guarda Municipal para identificação, abordagem e atendimento de pessoas com TEA durante ocorrências.

Outro projeto relacionado à acessibilidade é o PL nº 593/2025, que garante às pessoas com deficiência o direito de acessar e solicitar serviços públicos de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial. Na área da saúde, o PL nº 651/2025 estabelece prioridade no atendimento para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 em exames laboratoriais que exigem jejum total na rede pública municipal.

Segurança e organização urbana

A pauta inclui ainda propostas voltadas à segurança e à organização urbana. O PL nº 496/2025 cria o programa “Fugir, Esconder e Lutar”, destinado à capacitação da comunidade escolar para situações de ameaça extrema, como invasões armadas e atentados violentos. Já o PL nº 221/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, busca proibir serviços de reparo, manutenção e estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos.

Além dos projetos de lei, a sessão contará com a votação de Moções de Aplausos e Reconhecimento para profissionais da segurança pública e atletas que se destacaram representando o município. Entre os homenageados estão policiais militares que atuaram em uma ocorrência registrada em maio deste ano em Itapema, atletas do judô que conquistaram resultados expressivos em competições e integrantes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil, reconhecidos por uma operação que resultou na prisão de investigados por participação em organização criminosa.

Com informações de NoPontoSC. Fonte original.