Meta e Google são condenadas nos EUA por viciar adolescentes em redes sociais

Decisão histórica pode abrir precedente para milhares de processos contra big techs e impacta debate sobre segurança digital no Brasil

Em um veredicto inédito, um júri de Los Angeles considerou, na última quarta-feira (25), a Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) e o Google (proprietário do YouTube) responsáveis por contribuir para o vício em redes sociais e pelos danos à saúde mental de uma jovem durante sua adolescência.

A decisão marca a primeira vez que um tribunal americano aceita a acusação de que as plataformas digitais possuem mecanismos intencionalmente projetados para criar dependência — comparando-se, em gravidade, aos processos movidos contra a indústria do tabaco nos anos 1990.

📌 Os valores das condenações

Valores em dólares americanos. Aproximadamente R$ 31,4 milhões no câmbio atual.

O júri atribuiu 70% da responsabilidade à Meta e 30% ao Google, reconhecendo que ambas as empresas agiram de forma “negligente” e “fraudulenta” no design de suas plataformas, sem alertar adequadamente os usuários sobre os riscos para a saúde mental de crianças e adolescentes.

👩 A autora da ação: uma história que começou aos 6 anos

A ação foi movida por Kaley G.M. , uma jovem de 20 anos da Califórnia, que relatou ter começado a usar o YouTube ainda aos 6 anos de idade, passando posteriormente a acessar o Instagram em segredo aos 9 anos.

De acordo com o processo, o uso prolongado e compulsivo das plataformas agravou sua depressão, gerou pensamentos suicidas e causou transtornos como ansiedade e dismorfia corporal — distorção na percepção da própria imagem.

“O veredito de hoje é um recado — de um júri para toda uma indústria — de que a responsabilização chegou”, declarou Mark Lanier, principal advogado da autora.

⚙️ Os mecanismos que viciam: rolagem infinita e algoritmos

Os advogados de Kaley adotaram uma estratégia inovadora: ao invés de focar no conteúdo das redes sociais, argumentaram que a responsabilidade está na arquitetura das plataformas.

Entre os recursos apontados como “tóxicos” estão:

• Rolagem infinita: ausência de um fim natural no feed, incentivando o uso contínuo

• Algoritmos de recomendação: personalização extrema que mantém o usuário conectado

• Notificações push: disparadas estrategicamente para atrair a atenção

• Curtidas e comparação social: mecanismos que afetam a autoestima, especialmente de adolescentes

O júri concluiu que as empresas sabiam desses riscos, conforme demonstrado por e-mails e documentos internos apresentados durante as seis semanas de julgamento.

📧 O que diziam os documentos internos

Durante o julgamento, vieram à tona mensagens de executivos da Meta que expõem o conhecimento da empresa sobre os danos causados por suas plataformas:

“O Instagram é uma droga… Somos basicamente traficantes.” — Pesquisador da Meta, em e-mail interno

Em outro documento de 2015, o CEO Mark Zuckerberg estabeleceu como meta para o ano um “aumento de 12% no tempo gasto” na plataforma e a “reversão da tendência de uso por adolescentes”.

Um e-mail de 2019, enviado a Zuckerberg e outros executivos, questionava as restrições de idade “não aplicadas” pela empresa, admitindo que era “difícil afirmar que estamos fazendo tudo o que podemos” para proteger menores.

O próprio Zuckerberg testemunhou que a empresa já definiu metas para aumentar o tempo de uso, mas afirmou que essa “não é mais a forma como a Meta opera”.

🛡️ A defesa das big techs

Tanto a Meta quanto o Google anunciaram que pretendem recorrer da decisão.

A Meta afirmou, em comunicado: “Discordamos respeitosamente do veredito e estamos avaliando nossas opções legais”.

Já o Google, por meio de seu porta-voz, declarou: “Este caso interpreta erroneamente o YouTube, que é uma plataforma de streaming construída de forma responsável, e não um site de rede social”.

As empresas tentaram se proteger invocando a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que tradicionalmente isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos gerados por usuários. No entanto, os advogados da autora conseguiram contornar esse argumento ao provar que o caso não tratava de conteúdo, mas sim do design intencionalmente viciante das plataformas.

⚖️ Outra derrota para a Meta: condenação por exploração sexual infantil

Apenas um dia antes, na terça-feira (24), um júri do Novo México havia condenado a Meta ao pagamento de US$ 375 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) em um processo movido pelo procurador-geral daquele estado.

A acusação: a empresa enganou os usuários sobre a segurança de suas plataformas e permitiu a exploração sexual infantil no Facebook e no Instagram. Uma investigação do gabinete do procurador-geral utilizou perfis falsos de crianças que, em poucos dias, receberam conteúdo sexual explícito e foram abordadas por adultos em busca de abuso.

“Os danos substanciais que o júri ordenou a Meta a pagar devem enviar uma mensagem clara aos executivos das grandes empresas de tecnologia de que nenhuma empresa está além do alcance da lei”, declarou o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez.

🌍 O que muda com essas decisões?

Os vereditos representam um marco histórico na responsabilização das plataformas digitais e podem influenciar milhares de processos semelhantes já em andamento nos Estados Unidos — movidos por famílias, distritos escolares e procuradores-gerais de diversos estados.

Segundo Bernard Benhamou, diretor do Instituto da Soberania Digital na França, a decisão abre “um debate mundial sobre o modelo de negócio das redes sociais”:

“Alguns modelos econômicos são tóxicos por natureza e precisam ser limitados por todos os meios — e a lei é um deles. Acredito que, no longo prazo, haverá um debate fundamental sobre o caráter tóxico dessas plataformas, quase como uma droga”.

Na Europa, a União Europeia já investiga se as redes sociais prejudicam o bem-estar físico e mental dos usuários ao utilizar recursos viciantes, e estuda a aplicação de multas baseadas em percentual do faturamento internacional das empresas.

🇧🇷 Impacto no Brasil e na Costa Esmeralda

Embora as condenações tenham ocorrido nos Estados Unidos, o debate sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes também ganha força no Brasil.

O Projeto de Lei 2628/2022, em tramitação no Congresso Nacional, propõe a criação de mecanismos de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo a proibição de publicidade direcionada a menores e a exigência de ferramentas de controle parental mais eficazes.

Para os leitores da Costa Esmeralda — que abrange os municípios de Itapema, Porto Belo e Bombinhas — a decisão acende um alerta sobre a exposição digital de crianças e adolescentes, especialmente em uma região que recebe milhares de turistas durante o ano e onde o uso de dispositivos móveis é intenso tanto por moradores quanto por visitantes.

📱 Dica de segurança para famílias: especialistas recomendam o uso de ferramentas de controle parental, a definição de limites de tempo para uso de telas e o diálogo aberto sobre os riscos do ambiente digital, especialmente para crianças e adolescentes.

🏛️ O que esperar daqui para frente

• Recursos: Meta e Google anunciaram que vão recorrer. O caso pode chegar à Suprema Corte dos EUA, que ainda não se pronunciou de forma definitiva sobre a responsabilidade das plataformas por danos à saúde mental.

• Novos julgamentos: Outros processos contra as big techs estão previstos para este ano, incluindo um julgamento estadual em Los Angeles marcado para julho, que envolverá Instagram, YouTube, TikTok e Snapchat.

• Mudanças no design: Caso as condenações sejam mantidas, as empresas poderão ser forçadas a alterar recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita e os algoritmos de recomendação para menores.

📊 Resumo dos principais acontecimentos

Fonte: G1, BBC News Brasil, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, UOL, Migalhas (informações consolidadas até 26 de março de 2026)