A recente Operação COLUNA SUL, deflagrada em Santa Catarina, chamou a atenção de toda a sociedade com números impressionantes: 320 ordens judiciais, centenas de agentes e um autodeclarado “duro golpe” no crime organizado. No entanto, do ponto de vista da advocacia criminal, o espetáculo das operações policiais deve ser visto com cautela, pois o Estado de Direito não se mede pela força da porta que arromba, mas pela solidez das provas que consegue produzir legalmente.

O Papel do Ministério Público e a Investigação

O comunicado oficial do Ministério Público de SC (MPSC) celebra o sucesso da ação, mas silencia sobre as garantias fundamentais, como a imparcialidade da apuração e a possibilidade de contaminação de provas. O modelo do GAECO, uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público, pode embaralhar as funções constitucionais, colocando em risco a imparcialidade da investigação.

Quando o acusador também investiga, a busca por elementos que confirmem uma tese acusatória pré-concebida pode se sobrepor a uma busca isenta pela verdade. Isso pode levar a uma investigação direcionada, onde a análise primária dos dados é feita por agentes não peritos, sem as garantias e a autonomia da Polícia Científica, aumentando o risco de contaminação e direcionamento da prova.

A Importância da Cadeia de Custódia

Uma operação com 169 mandados de busca e apreensão é o cenário ideal para a “pesca probatória” (fishing expedition), prática vedada por nossos tribunais. Além disso, a integração de vários agentes da Segurança Pública pode levantar uma bandeira vermelha para possíveis quebras na cadeia de custódia, o que pode gerar a nulidade da prova, desde que demonstrado prejuízo à defesa.

A verdadeira eficiência contra o crime não está no espetáculo da força, mas na precisão cirúrgica de uma investigação e de uma prisão incontestáveis. Queremos que os culpados permaneçam presos? Então devemos, primeiro, exigir que o Estado os prenda do jeito certo, respeitando as garantias fundamentais e a legalidade das provas.

A Luta Contra o Crime e a Importância das Garantias

A luta contra o crime é imperativa, mas não a qualquer custo. Quando o Estado abre mão das regras para ser mais “eficiente”, ele se torna perigosamente parecido com o arbítrio que diz combater. O resultado pode ser uma coleção de nulidades processuais que, ao final, levarão não à justiça, mas a uma desmoralização do próprio sistema.

Com informações de OCP News. Fonte original.